TERMOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO E ACESSO AO
TREINAMENTO TEOT OQM – EXTENSIVO
2024
Ao navegar, adquirir e usar produtos e/ou serviços da “ORTOPEDIA OQM”, o “USUÁRIO” confirma que leu, compreendeu e concordou em cumprir os seguintes termos e condições (“Termos de Uso”), a Política de Privacidade e a Política de Proteção aos Direitos Autorais da “ORTOPEDIA OQM”.
O que são os Termos e Condições do Treinamento TEOT OQM 2024 – Extensivo?
É o documento no qual estabelecemos regras e condições de uso, contratação, acesso, navegação, e utilização da Plataforma e dos serviços ofertados pela ORTOPEDIA OQM (JR ORTOPEDIA LTDA). Conjuntamente com estes Termos de Uso aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade e na Política de Proteção aos Direitos Autorais da ORTOPEDIA OQM.
Você pode se cadastrar na Plataforma sem concordar com estes Termos de Uso e Condições?
A aceitação destes Termos de Uso se dará mediante assinatura digital ou no ato do seu clique no botão “comprar agora”. As partes reconhecem a forma de contratação por meios eletrônicos, digitais e informáticos como válida e plenamente eficaz, constituindo título executivo extrajudicial para todos os fins de direito, estabelecida por assinatura eletrônica, ainda que fora dos padrões ICP-BRASIL, conforme disposto pelo artigo 10 da Medida Provisória no 2.200/2001. Caso o USUÁRIO não concorde com os presentes Termos de Uso e Condições, recomendamos que não prossiga com o cadastramento, bem como se abstenha de acessar e utilizar os serviços e infoprodutos da ORTOPEDIA OQM.
Quais são os direitos dos USUÁRIOS dos serviços da ORTOPEDIA OQM?
Ao contratar os infoprodutos, cursos e serviços da ORTOPEDIA OQM a empresa fornecerá todo o conhecimento, experiência e excelência de seu corpo docente e conteúdos técnicos, para garantir as ferramentas necessárias ao estudo para a prova de Título de Especialista em Ortopedia e Traumatologia (TEOT), em formato de curso livre e sem obrigação de fornecer certificado ao final.
A ORTOPEDIA OQM garante a aprovação final do USUÁRIO?
O USUÁRIO deve estar ciente de que a ORTOPEDIA OQM não garante a sua aprovação final, posto que o seu resultado depende de inúmeras variáveis individuais, inclusive de atitudes, empenho, estudo e desempenho exclusivos do aluno. Logo, a responsabilidade da ORTOPEDIA OQM é de de meio e não de resultado.
Qual a finalidade dos infoprodutos, cursos e serviços da ORTOPEDIA OQM?
Os infoprodutos, cursos, serviços e aplicativos da ORTOPEDIA OQM servem como plataforma de orientação de estudo para a prova do TEOT. Os eventuais serviços ou demais hipóteses não previstas no presente contrato deverão ser objeto de autorização expressa ou contratação específica.
Quais são as responsabilidades e obrigações dos USUÁRIOS dos nossos serviços?
– Remunerar os serviços prestados, de acordo com as especificações na hora da compra, independentemente de ter assistido a totalidade das aulas disponibilizadas, ou, de ter acessado os materiais e conteúdos fornecidos.
– Responsabilizar-se pelo uso das Plataformas, inclusive pelos conteúdos e comentários nela inseridos, cumprindo todos os termos e políticas.
– Manter sua senha segura. A ORTOPEDIA OQM não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha ou de falha de terceiros em manter a segurança de sua conta e senha, sendo esta inclusive hipótese de informar imediatamente o fato ocorrido à ORTOPEDIA OQM.
– Não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que seja contrário a qualquer legislação brasileira e que seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem a autorização necessária, respeitando nossa Política de Proteção aos Direitos Autorais.
– Não repassar, copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, vender, licenciar, adaptar ou explorar para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do Ortopedia – OQM, os Cursos e Conteúdos que são disponibilizados para o USUÁRIO. Todos os Cursos e Conteúdos são apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pela ORTOPEDIA OQM.
– A fim de honrar com as obrigações e responsabilidades assumidas no presente instrumento, o USUÁRIO compromete-se em empenhar o seu melhor esforço, bem como em atender as orientações da CONTRATADA para que sejam atingidos os objetivos.
– Usufruir das Plataformas, sites e dos conteúdos disponibilizados, incluindo os cursos, de acordo com a legislação brasileira e com os presentes Termos de Uso, Política de Proteção aos Direitos Autorais e demais orientações existentes na Plataforma.
– Utilizar dos canais de informação como o Telegram de forma gentil, cortês, com urbanidade e profissionalismo para com os demais Alunos e Professores, sem ferir ou denegrir preceitos éticos, políticos, religiosos, morais ou assemelhados que ofendam a moral e os bons costumes.
Quais são as responsabilidades da ORTOPEDIA OQM?
– Prestar os serviços do Treinamento TEOT 2024 (Extensivo) acordo com os termos e especificações abaixo:
i) Disponibilizar videoaulas, seguindo cronograma semanal planejado pela Ortopedia- OQM”.
ii) Disponibilizar exercícios de fixação semanais;
iii) Disponibilizar simulados teóricos e teórico-práticos.
iv) Conceder acesso ao aplicativo OQM;
v) Conceder acesso ao banco OQM de Flashcards com mais de mil cards;
vi) Canal para tirar dúvidas, de modo assíncrono, através do email [email protected] .
vii) Conceder Acesso ao Grupo no Telegram
– Entregar e disponibilizar o conteúdo ao USUÁRIO em plataforma online mediante acesso por login e senha exclusivos para o USUÁRIO.
– Sanar eventuais falhas técnicas de sistema junto à empresa terceirizada para a normalização do sistema, excetuando-se aqueles problemas cuja responsabilidade advém da manutenção e zelo do USUÁRIO, ou em caso fortuito, força maior ou fato de terceiro.
– A ORTOPEDIA OQM se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por solicitação de um terceiro, se o USUÁRIO descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, as Políticas de Privacidade e Proteção aos Direitos Autorais, a legislação vigente, ou desrespeitar os USUÁRIOs.
– A ORTOPEDIA OQM, a qualquer tempo e sob sua exclusiva liberalidade, poderá ofertar descontos promocionais de forma discricionária e personalíssima, que poderão ou não se aplicar ao USUÁRIO.
É possível compartilhar a conta com outra pessoa?
Não. O cadastro é pessoal e intransferível, motivo pelo qual se forem identificados o uso por terceiros ou o compartilhamento indevido, a Ortopedia OQM se reserva o direito de cancelar o acesso ao Treinamento TEOTt e de tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis. É terminantemente proibido repassar o login e senha de acesso à plataforma a terceiros, sob pena de rescisão do Contrato, com a possibilidade ainda de retenção integral dos valores já pagos pelo USUÁRIO e violação às disposições dos direitos autorais e de imagem.
O que pode acontecer caso você forneça informações incorretas ou inverídicas no seu cadastro?
O USUÁRIO é o único responsável pelas informações fornecidas durante o cadastro na Plataforma. A ORTOPEDIA OQM não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo USUÁRIO. O USUÁRIO será responsável por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente o e-mail, número de contato e endereço.
O cadastro na Plataforma garante o acesso imediato ao Curso?
O simples cadastro na Plataforma não concederá acesso aos Cursos da ORTOPEDIA OQM que só serão disponibilizados ao Aluno após comprovação de pagamento. Com a aquisição do Curso, o USUÁRIO receberá o status de Aluno e lhe será permitido acessar as videoaulas, previamente gravadas e aquelas ainda a serem disponibilizadas, conforme cronograma disponibilizado pela ORTOPEDIA OQM, assim como terá acesso a outros Conteúdos do Curso disponibilizados, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos e Condições para Contratação e Acesso ao Treinamento TEOT OQM 2023 – Extensivo.
Os dados que você disponibilizar serão protegidos?
Sim. Quando você se registra na Plataforma da Ortopedia – OQM, será necessário fornecer alguns dados pessoais. O tratamento desses dados coletados é feito para a execução do contrato, conforme o art. 7º, V, da LGPD. A ORTOPEDIA OQM se compromete a conservar corretamente esses dados e outros pertinentes à relação comercial, na vigência contratual e após o seu eventual término para cumprimento de obrigação legal ou regulatória do controlador, respeitando os prazos legais para guarda de tais dados, nos termos do art. 16, I da Lei 13.079/2018.
Onde posso encontrar mais informações a respeito dos dados tratados pela ORTOPEDIA OQM?
Para mais informações ou solicitações acerca de como seus dados são tratados, acesse nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail [email protected].
Como você vai acessar o Treinamento?
A transmissão das videoaulas do curso ao Aluno ocorrerá exclusivamente na Plataforma da OQM, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas. Também serão disponibilizados o aplicativo OQM com banco de questões, os flashcards na plataforma “Brainscape” e uma conta com exercícios de fixação no site “Fábrica de Provas”. Todavia, a ORTOPEDIA OQM se reserva ao direito de alterar as plataformas utilizadas durante o período do curso, sem necessidade de prévio aviso e sem que seja devida indenização ao USUÁRIO.
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Por quanto tempo posso acessar os conteúdos?
O USUÁRIO terá acesso à plataforma, conteúdos, aplicativo e flashcards após a efetivação da contratação de forma ilimitada até a data da prova do TEOT 2024. Todavia, fica reservado o direito da ORTOPEDIA OQM em remover qualquer videoaula, material, questão ou conteúdo disponibilizado, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio e sem que seja devida indenização ao USUÁRIO em razão da remoção.
Em qual hipótese posso exercer meu direito de arrependimento à compra do Curso?
No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Curso selecionado. Dessa forma, o Aluno poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, através do email suporte@ortopediaoqm.com.br. Após este prazo, a ORTOPEDIA OQM reterá o valor integralmente pago.
Posso utilizar as marcas, nomes, comerciais e logotipos disponibilizados na Plataforma?
As marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, são de propriedade da ORTOPEDIA OQM, sem que a utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que o USUÁRIO possa citar ou utilizar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
O que acontece se eu reproduzir ou comercializar indevidamente o Conteúdo da Ortopedia – OQM?
A reprodução indevida ou comercialização do Conteúdo disponibilizado pela Ortopedia OQM constitui, além da violação dos nossos direitos de propriedade intelectual, a violação dos direitos de imagem dos Professores. Nesse segundo caso, você terá responsabilidade exclusiva pela reparação civil, criminal e administrativa, sem prejuízo da indenização por todos os danos e despesas da Ortopedia – OQM.
Em caso de constatação de abusos ou irregularidades de outros USUÁRIOS, qual procedimento você deve tomar?
Caso o USUÁRIO identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro USUÁRIO da Plataforma, poderá, imediatamente comunicar à ORTOPEDIA OQM, através do email suporte@ortopediaoqm.com.br para que seja possível apurar a denúncia, juntando as provas pertinentes (ex: prints, gravações de tela). Fica a ORTOPEDIA OQM isenta de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle da ORTOPEDIA OQM.
Fica a critério da administração da ORTOPEDIA OQM a apuração das denúncias que lhe forem dirigidas. O comportamento ilícito poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do cadastro do USUÁRIO na Plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.
Exclusão de garantias e de responsabilidade da ORTOPEDIA – OQM
A ORTOPEDIA OQM:
i) Não poderá ser responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso às plataformas e websites ou falhas em seu funcionamento.
ii) Utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo USUÁRIO. Assim, a ORTOPEDIA OQM se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham quaisquer informações passadas pelo USUÁRIO em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao USUÁRIO ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da ORTOPEDIA OQM.
iii) Não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização das plataformas e websites, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos USUÁRIOS (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.
iv) Poderá, sem anuência ou concordância do USUÁRIO, realizar quaisquer alterações na Plataforma, aplicativo, Brainscape, Telegram, Fábrica de Provas e banco de questões, que julgar necessárias, inclusive troca ou alteração de plataforma, sem que qualquer valor ou indenização seja devida a Você em razão disso.
Autorização para uso de nome, imagem, vídeo, voz e depoimento
O Aluno autoriza a utilização do seu nome, da sua imagem, vídeo, voz, e do seu depoimento após o fim do curso ou durante, nos canais oficiais da ORTOPEDIA OQM (site, instagram, linkedin e demais redes sociais) para fins comerciais ou não e para fins publicitários e de marketing, a título gratuito e sem que seja devido qualquer tipo de indenização ou remuneração. Essa autorização independe do momento de inscrição do aluno ou da data de realização do exame a que o aluno foi submetido e aprovado.
Poderá haver mudanças em nossos Termos de Uso?
Sim. As mudanças podem ocorrer a qualquer tempo. O usuário será cientificado através do aviso ao final da página, que será sempre atualizado para informar a última data de alteração deste documento de termos de uso.
Como posso entrar em contato com a Ortopedia – OQM acerca destes Termos de Uso?
Você pode falar com a gente através do nosso suporte através do e-mail suporte@ortopediaoqm.com.br
Onde posso solucionar conflitos com a Ortopedia – OQM?
Estamos sempre abertos ao diálogo e você em contato com a gente através do nosso suporte. Mas, se ainda assim não entrarmos em um consenso, você pode resolver qualquer disputa no foro de São Paulo/SP.
Disposições finais destes Termos de Uso.
Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.
Eventual falha da ORTOPEDIA OQM em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Requisitos mínimos
Conexão de internet: 2 Mbps
Velocidade do processador: 1.0 GHZ
Componentes de áudio: Fone de ouvido ou caixa de som
Resolução do monitor: Mínimo 1024 x 768 pixels
Java habilitado
RECOMENDAMOS – Navegador de internet atualizados: Google Chrome, Firefox, Safari, Edge, ou Opera todos em suas versões mais atuais.
Entre em contato:
Seus comentários são bem vindos. Caso você tenha dúvidas ou reclamações sobre a nossos termos de uso entre em contato pelo e-mail [email protected]
Versão atualizada em 23 de janeiro de 2023.